Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a relação entre o Nexo Conceitual — Instituto de Engenharia Digital Ltda. (CNPJ 47.382.951/0001-08) e os usuários deste site, candidatos, alunos e ex-alunos, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação educacional brasileira aplicável.

1. Aceitação

O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação integral destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper a utilização imediatamente.

2. Objeto

O Nexo Conceitual oferece serviços educacionais especializados em engenharia de software, na forma de programas técnicos avançados conduzidos em cohorts fechadas. Os termos específicos de cada matrícula são formalizados em contrato próprio firmado entre o instituto e o aluno.

3. Conteúdo institucional

Todo o conteúdo deste site — textos, currículos, materiais didáticos, gravações, marcas e identidade visual — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertence ao instituto ou aos seus respectivos autores. Qualquer uso comercial, reprodução total ou parcial sem autorização expressa por escrito é vedado.

4. Conduta esperada do usuário

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento de inscrição ou contato;
• Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a integridade técnica do site;
• Respeitar os direitos de imagem, voz e propriedade intelectual de terceiros;
• Utilizar os canais oficiais para qualquer reclamação, sugestão ou requisição de direitos.

5. Processo de candidatura

O envio de candidatura, com material técnico e currículo, não constitui obrigação de aceite por parte do instituto. O processo de seleção é qualitativo, baseado em análise técnica e conversa direta. As devolutivas são individuais e sigilosas. O instituto reserva-se o direito de não aceitar candidaturas, sem necessidade de justificativa pública.

6. Pagamentos e cancelamentos

Os valores das mensalidades, a forma de pagamento e a política de cancelamento são detalhados em contrato específico no momento da matrícula. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o direito de desistência em até sete dias corridos contados da assinatura do contrato, recebendo a restituição integral dos valores pagos.

7. Limitação de responsabilidade

O instituto compromete-se com a entrega cuidadosa do conteúdo educacional planejado. Não é responsável, contudo, por resultados profissionais individuais, contratações decorrentes da formação ou por interrupções de serviço causadas por eventos de força maior, problemas de infraestrutura externa ou indisponibilidade de provedores de telecomunicação.

8. Registros de conexão

Em conformidade com os arts. 13 a 15 do Marco Civil da Internet, o instituto mantém registros de conexão e de aplicação pelo prazo legal, com a finalidade exclusiva de atender requisições de autoridades competentes mediante ordem judicial fundamentada.

9. Foro

Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes da utilização deste site, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio nos termos do art. 101, I, do CDC.

10. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização visível no topo.