Política de Privacidade
O Nexo Conceitual — Instituto de Engenharia Digital Ltda. (CNPJ 47.382.951/0001-08), sediado na Av. Paulista, 1842, Cj. 154, Bela Vista, São Paulo–SP, CEP 01310-200, é o controlador dos dados pessoais tratados em razão das atividades acadêmicas, administrativas e de relacionamento descritas neste documento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Dados pessoais que tratamos
O instituto trata as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade descrita em cada caso:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento e nacionalidade — para matrícula, emissão de certificados e cumprimento de obrigações fiscais.
- Dados de contato: e-mail, telefone celular e endereço residencial — para comunicações administrativas, acadêmicas e operacionais.
- Dados profissionais: currículo técnico, histórico de empregos e amostras de código submetidas no processo de ingresso — para análise de candidatura e recomendação de trilha.
- Dados de pagamento: dados bancários ou de cartão para processamento de mensalidades — tratados por operadores financeiros parceiros sob contrato.
- Dados de navegação: endereço IP, identificadores de sessão, páginas acessadas e cookies — conforme detalhado na Política de Cookies.
2. Base legal e finalidades do tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo instituto observa as bases legais previstas no art. 7º da LGPD, em particular:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços educacionais contratados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para emissão de certificados, recolhimento de tributos e atendimento a determinações de autoridades competentes.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para análise de candidaturas, melhoria contínua de currículos e operações de segurança da informação.
- Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações institucionais não essenciais, divulgação de novos programas e cookies analíticos.
3. Compartilhamento de dados
O instituto compartilha dados pessoais somente com operadores estritamente necessários à execução de suas atividades, todos vinculados por contrato de proteção de dados. São eles: provedores de pagamento, sistemas de comunicação por e-mail, plataformas de gestão acadêmica, contadores responsáveis e advogados em casos específicos. Em hipótese alguma os dados são comercializados.
4. Transferência internacional
Alguns serviços operacionais utilizados pelo instituto têm infraestrutura fora do território brasileiro. Sempre que houver transferência internacional, ela ocorrerá conforme o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais padrão e mecanismos compatíveis com o nível de proteção exigido pela ANPD.
5. Direitos dos titulares
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, todo titular pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observado o segredo comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o instituto compartilhou os dados;
- Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º da LGPD.
6. Segurança da informação
O instituto adota práticas técnicas e administrativas alinhadas às boas práticas de segurança, incluindo criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis, controle de acesso por princípio do menor privilégio, registro de operações sobre dados e treinamento periódico das equipes envolvidas no tratamento.
7. Retenção e descarte
Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis ao setor educacional brasileiro. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Encarregado de dados pessoais
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o instituto mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD. Contato direto pelo e-mail [email protected].
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser revisada para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de segurança. Toda revisão é datada e arquivada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.